| Projeto: |
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PL 564 20/06/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/1995
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] CRIA FUNDO ESPECIAL PARA CAPTA- ÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / CAPTACAO DE RECURSOS / CESSAO / DOACAO / ESPACO PUBLICITARIO / ESTACIONAMENTO / EVENTOS / FISCALIZACAO / FUNDEM / FUNDO ESPECIAL / GERENCIAMENTO / MANUTENCAO / MATERIAL PERMANENTE / MULTA / PATROCINIO / PRECO PUBLICO / PROPRIEDADE / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / SECRETARIA DAS FINANCAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1441-1995
ver documento Educ1994-1995
ver documento Fin0062-1996
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| Veto: |
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ver documento vepl0564-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/06/1995 | Encaminhado em 26/06/1995 | | CCJ | Recebido em 27/06/1995 | Encaminhado em 28/09/1995 | | URB | Recebido em 03/10/1995 | Encaminhado em 31/10/1995 | | EDUC | Recebido em 10/11/1995 | Encaminhado em 06/12/1995 | | FIN | Recebido em 07/12/1995 | Encaminhado em 20/12/1995 | | PRESID | Recebido em 20/12/1995 | Encaminhado em 27/12/1995 | | LEG3 | Recebido em 27/12/1995 | Encaminhado em 02/02/1996 | | FIN | Recebido em 02/02/1996 | Encaminhado em 22/02/1996 | | ATM | Recebido em 23/02/1996 | Encaminhado em 15/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 12/03/1997 | Encaminhado em 13/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 13/06/1997 | Encaminhado em 08/07/1997 | | ATM | Recebido em 08/07/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | CCJ | Recebido em 04/08/1997 | Encaminhado em 12/02/1998 | | ATM | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1072/1995 de 29/12/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 385/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 120/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 564/95, do ver. aurélio nomura. publ. dom 15/07/97, p.21/22, c. 2 e3/1, atraves do Documento Recebido nro. 115/1997
Oficio CMSP 3859/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |